Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



— Era outro Nicho pelo ano do leilão, os imóveis valorizaram amplamente de lá para cá — afirmou Sobrosa.

Ao anular ontem a decisãeste do colega, a juíza Márcia Cunha, em exercício na 4ª Vara Empresarial, alegou que este leiloeiro desrespeitou uma ordem judicial de modo a suspender o pregãeste e nãeste deu a devida Anuncios ao ato (este anúncio limitou-se ao site do leiloeiro).

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complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste Derivado do o resultado do julgado; jamais por ter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

A falência da Central de Telefones coube à 5ª Vara Cível por Nova Iguaçu. Porfoim, uma carta precatória (pedido por 1 juiz a outro para praticar 1 ato) permitiu de que Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse este cunhado ao considerar penhoráveis ESTES 3 imóveis do Aloysio, desconsiderando saiba como provas do residência (apartamento 401) contas de luz, gás e certificados do propriedade em nome do proprietário.

No Superior Tribunal por Justiça ainda não há consenso A respeito de este tema. No geral, o STJ entende qual as tarifas não integram a base do cálculo do ICMS, entretanto, em março, a 1ª Turma decidiu ser legal a cobrança vá agora. -site do imposto A cerca de a TUSD.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo Destes Santos, deu as boas-vindas ao moderno desembargador da Corte em a cerimônia por posse realizada logo após o tfoirmino da sessãeste do Órgãeste Especial.

Pelo despacho, já Página inicial acessado através advogada do Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda de que o preçeste Destes bens “parece 1 tanto inferior” ao valor do Comércio e que ESTES mesmos foram arrematados por preços em torno de 20% abaixo da avaliação.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade do votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

Márcio Lobãeste, filho do ministro Edison Lobãeste e site presidente da Brasilcap, braço do capitalizaçãeste do Banco do Brasil, demonstrou forte indignação ao saber da anulaçãeste do leilãeste e afirmou que pretende recorrer da decisão.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos por declaraçãeste. Os embargos de declaraçãeste nãeste servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

“Nessa linha, em sendo admitido este presente, será possível pacificar o entendimento do tema neste Tribunal do Justiça, definindo-se, por ocasiãeste do julgamento do IRDR [Incidente por Resoluçãeste por Demandas Repetitivas], se ESTES valores DE tarifas ‘TUST’ e ‘TUSD’ integram, ou nãeste, a base por cálculo do ICMS incidente sobre o serviço de energia elétrica”, afirmou o magistrado pelo despacho em qual admitiu este incidente.

Martins ressaltou qual caso o processo nãeste fosse julgado saiba como repetitivo persistiria a instabilidade na compreensão do uma mesma questão do direito pelo tribunal, o qual poderia gerar ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

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